Justiça manda fechar delegacia administrada pelo Governo do Piauí por considerar “insalubre”

A Justiça do Piauí determinou a interdição imediata da Delegacia Seccional de Corrente, administrada pelo Governo do Estado, por apresentar condições consideradas insalubres e de risco à saúde e à integridade física de presos e servidores. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Fábio Fonseca de Oliveira, estabelece o prazo de 48 horas para a remoção de todos os detentos e veda o recebimento de novos presos na unidade.

Segundo ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), uma vistoria apontou graves problemas estruturais no local, incluindo:

• Proliferação de mofo e infiltrações;
• Instalações elétricas expostas, com risco de incêndio e choques;
• Presença de baratas, ratos e outras pragas urbanas;
• Esgoto aparente e falta de higiene mínima;
• Superlotação nas celas e ausência de ventilação;
• Risco iminente de desabamento do prédio.

O magistrado determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí apresente, no prazo de 72 horas, um cronograma detalhado para a transferência gradativa dos presos para unidades prisionais que atendam aos requisitos legais de salubridade, dignidade e segurança.

“A interdição total e imediata da unidade se dá em razão do risco iminente à integridade física e psíquica das pessoas ali custodiadas e dos servidores que ali exercem suas atividades”, destacou o juiz na decisão.

Inspeção e audiência de conciliação

Foi marcada para o dia 17 de junho, às 14h, uma inspeção judicial no prédio da Delegacia de Corrente, seguida de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas: o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança, e o Ministério Público.

Inércia do poder público

Na ação, o Ministério Público ressaltou que as condições da delegacia são de conhecimento da Secretaria de Segurança há anos, tendo sido denunciadas em diversas reportagens e por meio de ofícios enviados pelo próprio delegado titular da unidade. Um relatório da Vigilância Sanitária Municipal, datado de 1º de abril de 2025, confirmou a situação crítica do prédio.

“A carceragem da Delegacia de Corrente opera em condições de absoluta precariedade, em flagrante descumprimento dos preceitos legais que regem a custódia provisória”, relatou o MP.

Diante da inércia do poder público, mesmo após sucessivas notificações ao longo dos últimos quatro anos, o Ministério Público decidiu acionar a Justiça como medida para proteger os direitos fundamentais dos custodiados, servidores e cidadãos que frequentam a unidade.

Multa por descumprimento

A decisão também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da Secretaria de Segurança, limitada ao teto de R$ 100 mil. Os valores eventualmente arrecadados serão revertidos para a Escolinha de Futebol Beira Rio Júnior, entidade civil sem fins lucrativos com atuação reconhecida no município de Corrente.